DESTAQUES RESCENTES

23 de dezembro de 2021

Espaços para festas podem ser reservados no Natal e Ano Novo?

Em datas festivas como Natal e Ano Novo, bate aquela dúvida: é possível reservar os espaços para festas – salão, churrasqueira, espaço gourmet, entre outros – para confraternizações? A resposta pode ser sim ou não, pois dependerá das normativas condominiais, que podem desde recusar reservas no período a permitir via agendamento ou sorteio entre os moradores interessados.
 
27 de março de 2017

Reflexão sobre o corte de água dos condôminos inadimplentes. Divergência jurisprudencial

Longe de esgotar a questão, o objetivo deste artigo é discutir o polêmico corte de água dos condôminos inadimplentes, tendo em vista que a jurisprudência pátria não é pacífica no assunto, inclusive, como adiante serão demonstradas, decisões recentes foram proferidas no sentido de ser indevido o corte de água pelo condomínio.